Medidas provisórias para gerar receita serão prioridades no Congresso Nacional. Atrás de recursos extras para equilibrar as contas públicas, o governo vai priorizar na próxima semana no Congresso Nacional as medidas provisórias da reoneração de setores produtivos e a do refinanciamento de dívidas de empresas com a União.
A medida da reoneração, que retoma a cobrança maior de impostos previdenciários das empresas, precisa ser votada até quinta-feira (10), data em que a MP perde a validade.
O projeto foi aprovado em comissão para retomar a cobrança sobre a folha de pagamento a partir de janeiro de 2018, mas o governo espera no plenário retomar o texto original e reonerar setores produtivos já a partir desse ano.
A medida do Refis, que refinancia dívidas de empresas com a União, tem um prazo maior para ser aprovada. A matéria também foi alterada na comissão mista, reduzindo o valor da multa a ser paga pelas dívidas. Também neste caso, o governo deseja reverter as mudanças no plenário.
Já no Senado, será retomara a CPI da Previdência Social. Também está previsto um projeto no plenário do Senado que reduz o imposto ICMS sobre a querosene usada na aviação comercial.
