A votação da primeira parte da reforma política no Plenário da Câmara foi marcada para esta quarta-feira. A PEC, Proposta de Emenda à Constituição, que cria o Fundo Público de Financiamento de Campanhas e altera o sistema eleitoral para distritão e distrital misto a partir de 2022, teve a votação finalizada na comissão nessa terça-feira.
Após a PEC, a Comissão iniciou a análise da segunda parte da reforma, com projeto que regulamenta o uso do Fundo Eleitoral. No texto apresentado, 2% dos recursos são divididos igualmente entre todas as legendas e 98% são repartidos de acordo com a quantidade de votos do partido na última eleição para a Câmara, além do número de representantes eleitos nas duas casas do Congresso Nacional.
O líder do PT, Carlos Zaratini, defende essa divisão dos recursos do Fundo. O deputado Alessandro Mollon, líder do partido Rede, legenda com 1 senador e 4 deputados eleitos, critica a divisão proposta.
O relator do projeto, deputado Vicente Cândido, do PT, diz que o ponto mais polêmico é a definição de como será o uso do dinheiro do fundo pelos partidos.
O projeto em análise na Comissão também regulamenta a organização partidária, estabelece regras de filiação e prazos, limites de gastos nas campanhas de cada cargo e também de doação de pessoa física. Pelo texto, uma pessoa só pode doar para cada cargo eletivo até 10% do rendimento anual bruto ou, no máximo, 10 salários-mínimos.
Para que as mudanças comecem a valer na próxima eleição, as propostas têm que ser aprovadas nas duas Casas do Congresso Nacional até dia 7 de outubro.
