CCJ da Câmara aprova proposta que extingue o foro privilegiado de políticos

O líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho, da Paraíba, apresentou nesta quarta-feira (22), parecer favorável à PEC 333, Proposta de Emenda Constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado.

O texto foi aprovado por unanimidade na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo Efraim, o foro é um privilégio que contradiz que todos são iguais perante a lei:

SONORA: o foro privilegiado é um resquício aristocrático, arcaico, e tem sido a mensagem de blindagem para aqueles que cometem crimes revestidos de mandatários.

Efraim disse não acreditar que haja muita resistência na aprovação da matéria, tanto na comissão especial, que será formada agora, quanto no plenário da Casa.

SONORA: a expectativa é que seja rápida, esse é um tema que domina o debate na sociedade, a sociedade exige do Congresso uma posição, e a pior resposta seria a omissão, seria a inércia, seria não fazer nada.

Segundo o deputado, depois de formada a comissão, haverá entre dez e quarenta sessões, e depois a matéria vai a plenário para votação em dois turnos, o que ele acredita que pode acontecer até março do ano que vem.

Continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado.

Com a colaboração de Leandro Martins e Graziele Bezerra, da Rádio Nacional em Brasília, Glaúcia Gomes.

* Com informações da Agência Brasil.