Secretários de Segurança Pública de 19 estados brasileiros defenderam a criação de um fundo para financiamento da Segurança Pública no país. Eles participaram de uma reunião extraordinária no Rio de Janeiro, do Colégio Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública (Consesp), que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O Secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, afirmou que não é possível tolerar 60 mil mortes violentas por ano e que é fundamental a criação de um fundo constitucional para manter, minimamente, as atividades essenciais das polícias nos estados.
Ele disse que esses recursos teriam feito a diferença no atual cenário de crise do Rio de Janeiro.
Sá também defendeu a necessidade de retirar armas de alto poder bélico das mãos dos traficantes e que o Rio já alcançou a marca 400 fuzis apreendidos, até outubro, uma média de quase dois por dia.
De acordo com ele, mais de 80% são fuzis estrangeiros, o que representa cerca da metade das armas de fogo apreendidas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo federal precisa assumir de forma mais concreta a questão do controle do tráfico de armas nas fronteiras do país. Ele reconheceu que muitas vezes os secretários de estado acabam assumindo responsabilidades que não são suas.
Maia destacou que a Câmara tem se empenhado na melhoria das leis para a área de segurança e que a comissão presidida pelo ministro Alexandre de Moraes para o combate ao tráfico de armas e drogas vai elaborar um anteprojeto de lei com medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena.
O deputado acredita que o anteprojeto esteja pronto, na Câmara, no primeiro semestre do ano que vem. Sobre o Fundo de Financiamento para a Segurança, Maia disse que não adianta pensar em financiar nada se as contas públicas não tiverem organizadas.
Ele defendeu a reforma da Previdência para que o pais tenha condições de financiar a saúde, educação e segurança pública.
Em outubro, o presidente, Michel Temer, sancionou o projeto que torna hediondo o porte da arma de fogo de uso restrito.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados extinguiu a progressão de regime para os condenados por homicídios de policiais e alterou a progressão de regime.
Os projetos de lei ainda serão votados pelo Senado Federal.
