Decreto de indulto é criticado por ONG's e ministro da Justiça rebate: norma é impessoal
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, rebateu as críticas do decreto de indulto de Natal assinado na sexta-feira (22) pelo presidente Michel Temer. Organizações não governamentais afirmaram que o decreto beneficia condenados pela operação Lava Jato ao não incluir a corrupção na lista de crimes que não podem receber o indulto.
De acordo com Torquato, o indulto não é impessoal e não implica prejuízos para a Lava Jato. Segundo ele, o benefício é uma chance humanitária de reintegrar o apenado à sociedade.
O indulto foi concedido para crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. Podem solicitar o benefício brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido 1/5 da pena e não sejam reincidentes.
Para os casos de reincidência, o preso deve ter cumprido pelo menos 1/3 da pena. Para os crimes hediondos, ainda que praticados sem ameaça ou grave violência não tem direito ao indulto.
Também ficam foram os que sofreram sanção e foram incluídos em regime disciplinar diferenciado. O decreto prevê que o temo de cumprimento das penas pode ser reduzido para gestantes, pessoas com 70 anos ou mais ou que tenham filho com doença grave ou deficiência adquirida posterior ao crime.
