Jorge Picciani vai cumprir prisão domiciliar; decisão da Segunda Turma do STF
O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, do MDB, vai poder cumprir prisão em regime domiciliar. A decisão foi tomada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira.
O deputado estadual foi preso em novembro do ano passado durante a operação Cadeia Velha, no caso da suposta caixinha de propina para compra de decisões favoráveis ao setor de transportes na Assembleia. Desde então, ele cumpre prisão preventiva no presídio de Benfica.
A defesa pediu que ele fosse transferido da cela com banheiro privativo onde está atualmente para prisão domiciliar, porque tem câncer e incontinência urinária, e inclusive chega a usar dez fraldas por dia.
O relator do pedido, ministro Dias Toffoli, solicitou uma perícia médica para verificar as condições de saúde e de atendimento na prisão, e entendeu que existia risco para a saúde e a vida de Picciani.
A Procuradoria-Geral da República argumentou que não era razoável dar ao deputado tratamento diferente do recebido pelos demais presos, e que o pedido só seria justificado caso o quadro de saúde se agravasse.
Mas Toffoli entendeu que não é aceitável esperar a piora, já que Piccinani está recém-operado por causa do câncer, e especialmente por ser um preso provisório, ainda aguardando julgamento.
O ministro Celso de Mello concordou com a decisão, e o ministro Edson Fachin foi contra, vencido no julgamento. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, também integrantes da Segunda Turma no Supremo, estavam ausentes na sessão.
