Investigações sobre sítio de Atibaia, Instituto Lula e palestras vão para Justiça paulista
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (24), retirar da Justiça Federal em Curitiba e enviar para a Justiça Federal em São Paulo os depoimentos das delações premiadas de empresários da construtora Odebrecht que tratam da reforma de um sítio na cidade de Atibaia, que seria do ex-presidente Lula.
As investigações sobre a compra do imóvel para o Instituto Lula e o pagamento de palestras do ex-presidente também passam a ser conduzidas pela Justiça paulista, local em que teriam ocorrido os crimes.
A decisão atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente e revogou a determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que encaminhou o caso para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que as acusações não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão confirma o que sempre foi dito por seus advogados, que não haveria qualquer elemento concreto que justifique a competência da Justiça Federal em Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente, o que seria sinal de juízo de exceção.
Na segunda-feira (23), os advogados de Lula protocolaram no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um recurso especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal, questionando a condenação de Lula em segunda instância.
