Ministério estuda como alterar pontos da reforma trabalhista depois que MP perdeu validade
Em nota divulgada na noite dessa segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho afirmou que está analisando o que pode ser feito em relação ao prazo de votação da medida provisória que muda partes da reforma trabalhista: se um ato normativo próprio, um decreto ou ainda uma portaria.
Isso porque a MP perdeu a validade nessa segunda-feira. Com isso, 17 regras mudam. Por exemplo, as gestantes voltam a poder trabalhar em lugares insalubres, e a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas pode ser usada em qualquer tipo de atividade.
Ainda na nota, o Ministério do Trabalho afirma que está verificando qual o melhor caminho a ser percorrido, dentro do Congresso Nacional, para aquelas alterações que precisam estar na lei.
A pasta diz ainda que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, descarta a possibilidade de uma nova medida provisória e que um decreto pode ser uma alternativa viável juridicamente.
A medida provisória que alterou a lei da reforma trabalhista foi enviada para o Congresso como resultado de acordo entre senadores e Palácio do Planalto. O acordo garantiu que a reforma fosse aprovada pelo Senado, em julho de 2017, sem mudanças. Mas, desde que chegou ao Legislativo, em novembro do ano passado, a MP não teve nenhuma reunião de discussão, e o prazo final para aprovação do texto terminou nessa segunda-feira.
* Colaborou Samanta do Carmo
