Legislativo do Amazonas entra na Justiça para pedir execução de emendas parlamentares
Mandado de segurança protocolado pela Assembleia Legislativa do Amazonas pede que o governador, Amazonino Mendes, execute emendas parlamentares apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado, para o exercício de 2018.
De acordo com a ação, das 583 emendas apresentadas pelos parlamentares, 559 não têm impedimentos de ordem técnica e estão aptas à imediata execução. Porém, o Poder Executivo, até o momento, não fez o repasse da verba a seus destinatários. Tais emendas, juntas, somam mais de R$ 132 milhões.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida, aponta, em documento, que, a partir do dia 26 de abril de 2018, a execução das emendas passou a ser obrigatória por parte do governo e suas respectivas secretarias, no atual exercício financeiro. Mas, ainda segundo informações do parlamentar, até essa terça-feira (26), o governador não atendeu à obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas já aprovadas.
Para os deputados, o governador estaria protelando o cumprimento das emedas até que chegue o período eleitoral, quando estará impedido de executá-las.
No final do exercício de 2017, cada deputado estadual apresentou emendas no valor total de R$ 5,7 milhõesjunto ao Orçamento do estado, sendo 25% obrigatoriamente para área de educação e 12% para saúde.
Procurado, o governo não respondeu aos pedidos de informação sobre o caso até o fechamento da reportagem.
