O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou a suspensão dos programas Amapá Jovem e Monitoria Amapá Jovem. O Ministério Público Eleitoral afirma que os projetos do governo estadual têm fins eleitorais.
De acordo com as investigações, as atividades do programa Amapá Jovem foram intensificadas este ano com a previsão de 10 mil jovens em cursos profissionalizantes e com bolsa-auxílio de R$ 120.
Os procuradores apontam a insuficiência de cursos e professores, sendo constatado apenas o pagamento de bolsas. A conduta seria irregular e vedada pela legislação, que proíbe distribuição de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral.
A procuradora regional Eleitoral do Amapá Nathalia Mariel afirma que o programa Monitoria Amapá Jovem também descumpre a legislação eleitoral.
Em caso de descumprimento da decisão judicial que prevê a suspensão dos programas Amapá Jovem e Monitoria Amapá Jovem, o governo estadual deverá pagar multa de R$ 10 mil ao dia.
Em nota, o governo afirma que não foi notificado da decisão judicial até o momento e argumenta que a transferência de renda é uma etapa do programa Amapá Jovem. As próximas etapas seriam os cursos de capacitação. A Procuradoria-Geral do Estado vai analisar o caso e se posicionar sobre as medidas cabíveis.
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