As emendas Pix são aquelas individuais, impositivas e pagas diretamente e sem a necessidade de indicação do programa ou convênio. Flavio Dino, ao conceder liminar suspendendo o recurso, alegou falta de transparência e rastreabilidade.
Baixar arquivoSuspensão atende a ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. A entidade alega incoerência na continuidade do programa enquanto o Supremo ainda debate a constitucionalidade da matéria.
Baixar arquivoNa petição encaminhada ao STF, o escritório que representa a empresa sustenta que a medida é necessária para aguardar o posicionamento final da Corte sobre o tema. Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral sobre o tema.
Baixar arquivoA decisão acontece após o Ministério de Minas e Energia pedir pela segunda vez que a Eletrobras avaliasse a possibilidade de suspensão do PDV da empresa, até que a pasta analisasse como ficaria a prestação do serviço e o plano de investimentos para os próximos anos com a redução da força de trabalho.
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