O governo deve apresentar nesta terça-feira (19), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Anticrime. A afirmação foi feita pelo presidente, Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter.
As propostas foram elaboradas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defende que um dos objetivos do projeto é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação para endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
O texto estabelece, por exemplo, que nos crimes de roubo, corrupção e peculato o cumprimento da pena passe a ser em regime inicial fechado. Também a execução da sentença, logo após condenação em segunda instância.
A proposta ainda prevê que integrantes de organizações criminosas que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.
O projeto dá permissão para que órgãos de segurança utilizem bens apreendidos em atividades de prevenção e repressão de crimes.
As medidas propostas pelo ministro Sérgio Moro alteram 14 leis entre elas, o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral.
