Câmara aprova PEC que torna obrigatório repasse de emendas para bancadas do Congresso

Emendas

Publicado em 27/03/2019 - 11:12 Por Lucas Pordeus León - Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a liberar a verba das emendas parlamentares coletivas de bancada. Hoje, esse dinheiro pode ser bloqueado para ajudar a fechar as contas do governo.


Como a medida altera a Constituição, ela foi aprovada em dois turnos por ampla maioria. Foram 448 votos a 3, no primeiro, e 453 votos a 6, no segundo turno. Agora, a medida segue para análise do Senado.


Os deputados federais destacaram que a proposta, apresentada em 2015, aumenta a autonomia do Legislativo. Atualmente, já é obrigatório o repasse das emendas individuais. A PEC aprovada na Câmara também amplia o repasse obrigatório de recursos para as emendas coletivas de bancadas, divididas por estado, até o valor de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.


O partido Novo foi o único que tentou adiar a matéria, como defendeu o líder da legenda, o deputado gaúcho Marcel Van Hatten.


O pedido para retirar a PEC foi negado e, em seguida, todas as legendas votaram a favor da proposta, com exceção do Novo, que liberou a bancada. Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), o projeto amplia investimentos nos estados.


Já o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) disse que o governo não terá mais na mão uma moeda de troca para comprar ou vender parlamentares.


Caso seja aprovada no Senado, a proposta passa a valer para o Orçamento do próximo ano. Em caso de contingenciamento, o valor do repasse das emendas pode ser reduzido na mesma proporção do que foi bloqueado das despesas discricionárias, aquelas que o Executivo pode manejar e que não estão vinculadas a algum gasto obrigatório.  

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