Oposição pressiona e relator restringe porte de armas aos Cacs; governo quer ampliar categorias

Após muita negociação, os deputados aprovaram projeto de lei que regulamenta o porte e a posse de armas para atiradores, caçadores e colecionadores, os Cacs.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso estava na pauta há várias semanas, mas não havia acordo para o texto ser votado.

Nesta terça-feira (5), a oposição mais uma vez usou a obstrução para pressionar mudanças no relatório do deputado Alexandre Leite, do DEM-SP.

O relator acabou cedendo e retirou do texto qualquer autorização a outras categorias. Além de outros pontos, foi barrado o porte de armas para guardas municipais, agentes da Abin e agentes de trânsito.

O líder do Governo na Casa, deputado Victor Hugo, lamentou as categorias que ficaram de fora.

Entre outros pontos, o texto regulamenta a compra de armas por parte de agentes. O relator também condicionou a compra de até dez armas por policiais e militares para a prática desportiva de tiro.

Leite também prevê que o registro de armas por parte de caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da atividade de caça.

Mesmo com o texto mais enxuto, a oposição foi contrária à proposta, como o deputado Marcelo Freixo, do PSOL fluminense.

Segundo o acordo, nesta quarta-feira (6), o governo vai enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, incluindo mais categorias profissionais que possam ter porte de arma.

Como a urgência constitucional tranca a pauta da Câmara após 45 dias, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que vai pautar a matéria no plenário, quando isso acontecer.

Apenas um destaque foi aprovado, para evitar que pessoas se afiliem a clubes de tiro, apenas com o objetivo de ter o porte de arma. O texto prevê que, para atiradores profissionais requererem o acesso ao porte de armas, é obrigatório cinco anos de filiação ao clube de tiro esportivo, e que também tenha pelo menos uma arma já registrada.

* Áudio substituído às 12h05 de 06.11.2019 para inclusão da sonora correta, relativa à fala do deputado do PSOL Marcelo Freixo.