O presidente Jair Bolsonaro transformou em lei, nesta quarta-feira (19), duas medidas provisórias que já estavam em vigor e foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Uma delas institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese); a outra cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
O programa de acesso ao crédito, que já liberou quase R$ 11 bilhões para mais de 12 mil empresas, pode liberar mais R$ 9 bilhões. Isso porque, agora, vai aceitar a adesão de associações, fundações e cooperativas. A União vai entrar como garantidora desses empréstimos. Cada um deles terá valores de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, com juros de, no máximo, 6% ao ano, seis meses de carência e prazo de 36 meses para ser quitado.
Ao discursar na cerimônia de sanção, Bolsonaro destacou a expectativa do governo ao facilitar o acesso ao crédito.
Quanto ao programa de suporte a empregos, a lei simplifica algumas exigências e amplia o alcance do programa. Isso porque aumenta de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o limite de faturamento anual das empresas que podem aderir às linhas de crédito para manter os postos de trabalho ocupados.
Jair Bolsonaro sinalizou que pode prorrogar novamente o auxílio emergencial, mas seria com valor um pouco menor que os R$ 600 por mês, para reduzir o impacto do benefício nas contas públicas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, também discursou, e voltou a defender a necessidade de enxugar despesas para cumprir a emenda à Constituição que determina o teto - limite máximo para os gastos públicos.
Ainda no discurso da cerimônia, Bolsonaro afirmou que o ministro Paulo Guedes continua no cargo.
