PEC Emergencial aprovada na Câmara destina R$44 bilhões fora do teto

Após três dias de votações, a PEC Emergencial foi aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (12). A Proposta de Emenda à Constituição destina R$44 bilhões, por fora do teto de gastos, para que o governo federal pague o auxílio emergencial a trabalhadores informais e camadas mais vulneráveis da população, que têm sofrido com a pandemia.

Mas a medida também impõe maior contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. O presidente da casa, Arthur Lira, acredita que a PEC já pode ser promulgada, sem a necessidade de voltar ao Senado.

Com a aprovação da Proposta, o governo deve encaminhar medida provisória com o novo auxílio emergencial. Neste ano, segundo o governo, o auxílio vai variar entre R$175 e R$375 e deve ser pago de março a junho. Numa família composta pela mulher e seus filhos, o valor será de R$375; para um casal, R$250 e para o homem sozinho, o valor será de R$175.

Nessa quinta-feira (112), foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público; a alteração assegurou no texto restrições maiores, como de aumento de salários e de novas contratações.

Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.