Relator da Reforma Tributária apresenta texto em comissão do Congresso
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro do PP da Paraíba vai apresentar o relatório da Reforma Tributária na Comissão Mista do Congresso Nacional nesta terça-feira (4).
Aguinaldo convocou os integrantes do colegiado para uma reunião às 15h.
Antes do anúncio do relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se adiantou e defendeu o fatiamento da reforma tributária para facilitar a aprovação do texto.
A ideia é unificar primeiro impostos federais, deixando os estaduais e municipais para serem debatidos depois.
Com isso, o primeiro imposto a ser criado seria a Contribuição sobre Bens e Serviços que seria denominado CBS, unificando PIS e COFINS.
Cofins é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. O tributo federal foi criado há quase 30 anos, e incide sobre Pessoas Jurídicas e empresas. O cálculo é feito a partir da receita bruta das instituições.
Já os recursos do PIS, Programa de Integração Social, são recolhidos por órgãos e entidades e destinados ao custeio do abono salarial e seguro-desemprego, por exemplo, para os trabalhadores públicos e de empresas privadas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, também admitiu a possibilidade da inclusão de um imposto digital no texto da Reforma.
A Reforma Tributária é considerada prioridade pelo governo federal. A proposta de emenda à constituição pretende simplificar e reorganizar os impostos e tributos no Brasil.
