O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (13), o parecer que pedia a suspensão por três meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira, do PSL-RJ, e recomendou ao parlamentar uma censura escrita.
A censuras verbal e escrita são as punições mais brandas previstas no Código de Ética da Casa.
A decisão é referente a um terceiro processo instaurado na Comissão contra o parlamentar. Neste caso, Silveira é acusado de quebra de decoro por ameaça a manifestantes opositores do governo na internet.
O parecer foi apresentado pela deputada Rosa Neide (do PT do MT). Como foi rejeitado, um novo relator foi indicado, o deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná. Já o parecer dele, que recomendou uma censura escrita, foi aprovado pelo Conselho de Ética. Essa punição não precisa de aprovação do plenário da Câmara.
A defesa de Daniel Silveira disse concordar com a censura aplicada e que não vai recorrer da decisão.
Nos outros dois processos contra o deputado, foi aprovada a suspensão do mandato do parlamentar. Um deles é referente ao vídeo que Silveira gravou com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Também nesta terça-feira (13), o Conselho de Ética instaurou dois processos para apurar as condutas dos deputados Luís Miranda, do DEM do DF, e do líder do governo, Ricardo Barros, do PP do PR. Os dois parlamentares foram citados em depoimentos na CPI da Pandemia no Senado. Miranda, inclusive, já foi ouvido pelos senadores. Foi instaurado ainda processo contra o deputado Diego Garcia, do Podemos do PR, em razão da conduta dele durante reunião da comissão especial que discute a liberação do plantio de cannabis para uso medicinal, industrial e comercial.
