O ministro da Economia Paulo Guedes esteve nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados para tratar das mudanças propostas pela PEC que traz novas regras para o funcionalismo público.
Guedes abriu a audiência na Comissão Especial sobre o tema, afirmando que a reforma administrativa vai modernizar e garantir qualidade no serviço público.
O governo propõe mudanças na estabilidade, criando diferentes tipos de vínculo, inclusive, sem concurso público. O ministro defendeu mudanças na avaliação para garantir estabilidade de quem ingressar na carreira pública.
Hoje a avaliação do servidor público já é prevista em Lei. Para ter estabilidade, o servidor precisa ser aprovado em um estágio probatório por período de 2 anos, onde será avaliado o desempenho no cargo.
Já há consenso entre os parlamentares que os atuais servidores não serão atingidos. Os defensores argumentam que a proposta vai trazer mais eficiência e diminuir os custos do serviço público no Brasil.
O ministério da Economia não enviou oficialmente ao congresso, até o momento, o impacto financeiro da proposta. Já os críticos da reforma administrativa, sustentam que o texto não reduz gastos e aprofunda as desigualdades já existentes no funcionalismo.
É o que defendeu o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o deputado professor Israel do PV do Distrito Federal.
A proposta da reforma administrativa apresentada pelo governo, preserva as vantagens para juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, procuradores, promotores, militares e congressistas.
