Sem acordo deputados adiam votação da MP de manutenção de emprego

Publicado em 04/08/2021 - 22:05 Por Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Por falta de acordo foi adiada, mais uma vez, a votação da  Medida Provisória  que cria o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa MP renova a autorização concedida no ano passado, também por medida provisória, para a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores durante a pandemia.

O texto que será votado pelos deputados prevê o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. A proposta é polêmica e já foi apelidada de mini reforma trabalhista.

A MP  enfrenta resistência da oposição porque o relator, deputado Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, incluiu vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na CLT e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

A proposta permite por, exemplo, que categorias com jornadas especiais aumentem sua carga horária, com diminuição de salário. A alteração poderia ser aplicada inclusive após a pandemia.

A MP já foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de novembro para não perder a validade.

Edição: Roberto Piza / Beatriz Arcoverde

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