Por falta de acordo foi adiada, mais uma vez, a votação da Medida Provisória que cria o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Essa MP renova a autorização concedida no ano passado, também por medida provisória, para a redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e o pagamento de benefício emergencial aos trabalhadores durante a pandemia.
O texto que será votado pelos deputados prevê o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. A proposta é polêmica e já foi apelidada de mini reforma trabalhista.
A MP enfrenta resistência da oposição porque o relator, deputado Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, incluiu vários outros temas no texto, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na CLT e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
A proposta permite por, exemplo, que categorias com jornadas especiais aumentem sua carga horária, com diminuição de salário. A alteração poderia ser aplicada inclusive após a pandemia.
A MP já foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de novembro para não perder a validade.
