PEC dos Precatórios retorna à Câmara depois de passar pelo Senado

Publicado em 03/12/2021 - 10:36 Por Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

A PEC dos Precatórios foi aprovada por 61 votos a favor, dez contra e uma abstenção. Precisava, no mínimo, de 49 votos dos senadores. Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara, já que sofreu modificações no Senado.

A proposta do Auxílio Brasil também foi aprovada, e segue para a sanção presidencial.

A PEC do Precatórios libera espaço no caixa do governo em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. Cinquenta bilhões são para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do programa, por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios,

O texto aprovado fixa um limite anual para gastos com as dívidas da União reconhecidas pela Justiça e contra as quais não cabem mais recursos: o que ultrapassar esse limite, será adiado para os anos seguintes. Além disso, muda o cálculo do teto de gastos, que passa a ser feito pelo IPCA, com dados de janeiro a dezembro do ano corrente.

O  texto passou por alterações, como a vinculação do espaço fiscal aberto para gastos sociais e o limite máximo para o pagamento dos precatórios com vigência até 2026, e não mais até 2036. 

O relator também incluiu o Auxílio Brasil na Constituição, para garantir que ele seja permanente

Já a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil, também aprovada nessa quinta (2) pelos senadores, precisa agora ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) manteve o mesmo texto que foi aprovado pelos deputados.

Serão beneficiadas famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210 e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.

Edição: Rádio Nacional / Nathália Mendes

Últimas notícias
Segurança

Força Nacional prorroga atuação no Rio de Janeiro por mais 30 dias

A Força Nacional de Segurança Pública continuará no Rio de Janeiro por mais 30 dias. O prazo para a atuação dos agentes, em apoio aos órgãos de segurança federal e estaduais, terminaria neste domingo.

Baixar arquivo
Geral

História Hoje: Via Sacra do Coliseu

Sexta-feira Santa é dia de Via Sacra na Igreja Católica. Dividida em 14 estações, as apresentações relembram os momentos vivenciados por Jesus desde a condenação até o sepultamento. Fiéis católicos de todo o mundo revivem de forma simbólica esse caminho.

Baixar arquivo
Geral

MEC notifica seis universidades por cursos de medicina sem autorização

O Ministério da Educação notificou seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina de forma irregular, já que não têm autorização do MEC. O vestibular para o curso de medicina foi realizado a partir de decisão judicial provisória.

Baixar arquivo
Justiça

STF libera coronéis da PMDF acusados por omissão em atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Todos estavam presos em Brasília.

Baixar arquivo
Esportes

Campeonatos estaduais têm partidas decisivas neste final de semana

Fim de semana os campeonatos estaduais voltam a todo vapor e nos momentos decisivos.

Baixar arquivo
Geral

Rio de Janeiro tem programação especial na Sexta-Feira Santa

O Santuário do Cristo Redentor, no alto do morro do Corcovado, vai ser cenário das celebrações da Sexta-Feira Santa na cidade do Rio de Janeiro. Será aberta às 10h, a Via Sacra, com obras de arte que descrevem cada uma das estações da Paixão de Cristo.

Baixar arquivo