A PEC dos Precatórios foi aprovada por 61 votos a favor, dez contra e uma abstenção. Precisava, no mínimo, de 49 votos dos senadores. Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara, já que sofreu modificações no Senado.
A proposta do Auxílio Brasil também foi aprovada, e segue para a sanção presidencial.
A PEC do Precatórios libera espaço no caixa do governo em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do novo Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. Cinquenta bilhões são para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do programa, por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios,
O texto aprovado fixa um limite anual para gastos com as dívidas da União reconhecidas pela Justiça e contra as quais não cabem mais recursos: o que ultrapassar esse limite, será adiado para os anos seguintes. Além disso, muda o cálculo do teto de gastos, que passa a ser feito pelo IPCA, com dados de janeiro a dezembro do ano corrente.
O texto passou por alterações, como a vinculação do espaço fiscal aberto para gastos sociais e o limite máximo para o pagamento dos precatórios com vigência até 2026, e não mais até 2036.
O relator também incluiu o Auxílio Brasil na Constituição, para garantir que ele seja permanente
Já a medida provisória que cria o programa Auxílio Brasil, também aprovada nessa quinta (2) pelos senadores, precisa agora ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) manteve o mesmo texto que foi aprovado pelos deputados.
Serão beneficiadas famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210 e as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
