Relatório da PEC dos Combustíveis deve ser apresentado hoje no Senado
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 16, chamada PEC dos Combustíveis, deve ser apresentado nesta segunda-feira (27). O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria, informou que entre as mudanças que estão sendo discutidas está o aumento do Auxílio Brasil para 600 reais.
A ideia inicial da PEC era compensar os estados que aceitassem zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha, mas deve ser abandonada. Ficaria a apenas a compensação para aqueles que reduzissem para 12% a alíquota do etanol.
Ainda devem ser incluídas na proposta a elevação do auxílio gás para o valor de um botijão; uma compensação aos estados pela gratuidade aos idosos no transporte público; e a criação de um voucher de mil reais para caminhoneiros, que atenderia 900 mil profissionais.
Essas medidas valeriam até o final do ano. Nesse período, o impacto fiscal seria de quase 35 bilhões de reais.
Segundo o senador, as restrições por ser ano de eleição não afetariam o Auxílio Brasil, o vale gás e a gratuidade dos idosos no transporte. Já a proposta de voucher para os caminhoneiros ainda precisa ser estudado. Ele apontou a crise dos combustíveis como uma possível justificativa.
Essa PEC faz parte de um pacote de ações para reduzir os preços dos combustíveis. Outra ação é a lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei, mas vetou os mecanismos para compensar os estados que perderem receita. O governo justificou que os entes tiveram aumento de arrecadação nos últimos dois anos e que conseguirão ter suas contas estabilizadas sem dificuldades.
Os vetos vão ser avaliados pelo Congresso Nacional.
