Mesmo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que coloca parte do futuro Bolsa Família fora do teto de gastos, o governo de transição vai continuar focado na aprovação da PEC que trata do assunto. É o que disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (19), em Brasília. Ele afirma que a equipe vai optar por continuar o diálogo, no parlamento.
A proposta, já aprovada no Senado, deve ser votada nesta terça-feira (20), na Câmara Federal. Enquanto a transição negocia a aprovação, Gilmar Mendes determinou, nesse domingo, que o futuro Bolsa Família está fora do teto de gastos. Segundo a decisão, o valor pago às famílias beneficiárias, poderá ser garantido pela abertura de crédito extraordinário.
A decisão atende ao pedido do partido Rede Sustentabilidade e, segundo o magistrado, “interessa a parcela significativa da sociedade”, na “garantia de direitos sociais fundamentais pertencentes” à população em situação de pobreza e extrema pobreza. Parlamentar da legenda, o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão, nas redes sociais. Segundo ele, é “uma vitória contra a fome e a favor da dignidade” dos brasileiros.
Gilmar Mendes mencionou, na decisão, que o Auxílio Brasil, programa criado pelo atual governo para substituir o antigo Bolsa Família, não contempla todas as medidas de transferência de renda e que, com isso, promoveu o desmonte de políticas públicas de combate à pobreza já existentes.
Ao pedir a medida ao STF, o Rede Sustentabilidade alegou que o orçamento previsto para o ano que vem prevê o custeio do futuro Bolsa Família, para R$ 400 reais, uma redução superior a 30% dos atuais R$ 600. Esse é o motivo que levou o governo de transição a criar a PEC que tirava o programa do teto de gastos, por quatro anos. No entanto, a medida aprovada no Senado vale por dois anos e amplia o teto de gastos. Agora está na mão dos deputados federais.
