A equipe econômica do governo federal anunciou, nesta quinta-feira, um conjunto de ações. A ideia é reequilibrar as contas públicas, cortar despesas desnecessárias e aumentar a arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica que as medidas podem deixar as receitas e despesas do governo próximas às do ano passado. Isso na comparação com todas as riquezas produzidas pelo país calculadas pelo PIB, Produto Interno Bruto.
A expectativa da equipe econômica é que as contas públicas encerrem, este ano, com saldo negativo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões de reais. De acordo com as previsões feitas pela equipe anterior, chefiada por Paulo Guedes, o saldo no vermelho seria mais que o dobro: R$ 230 bilhões.
O presidente Lula assinou três medidas provisórias e três decretos. Entre essas medidas, uma que revoga as desonerações estabelecidas às vésperas do começo do atual governo; e uma outra cria um programa de renegociação das dívidas das empresas, antes que se transformem em casos de justiça. A proposta prevê até 100% de desconto na multa de quem pagar o que deve ao governo.
Mais uma mudança é no chamado voto de qualidade que desempata os julgamentos no Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No governo de Jair Bolsonaro, a regra foi alterada para que o empate sempre favorecesse as empresas que recorressem. Além disso, a gestão anterior proibiu que o governo recorresse de decisões desfavoráveis aos cofres públicos.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que exercia o mandato de senadora quando o Congresso Nacional aprovou a proposta de alteração no Carf, disse que os parlamentares não receberam do governo informações para votar corretamente. E afirmou que a mudança no voto de qualidade vai aumentar a expectativa de receita do governo de R$ 600 bilhões para R$ 1 trilhão.
A equipe econômica também editou uma portaria interministerial para definir a composição da Junta de Execução Orçamentária. Esse grupo vai acompanhar o andamento das contas públicas e será formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
