O governo vai trabalhar para derrubar a medida provisória que flexibiliza as regras de proteção à Mata Atlântica. A afirmação é do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A proposta, que está no Senado, foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ela altera o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental e é alvo de críticas de entidades e ambientalistas por abrir, segundo eles, caminho para desmatamento e impunidade.
Segundo Padilha, o governo federal não tem qualquer tipo de compromisso de autorizar agressões ao meio ambiente.
"O governo não tem qualquer compromisso de sanção. Orientamos isso também aos nossos líderes do Senado. Vamos trabalhar para que agressões ao meio ambiente não sejam aprovadas no Senado Federal. O governo não tem qualquer tipo de compromisso de sanção com agressões ao meio ambiente. Para o governo do presidente Lula, o meio ambiente é um ativo - não um obstáculo para o desenvolvimento".
O ministro das Relações Institucionais anunciou também acordo no Senado e na Câmara para instalação de quatro comissões mistas e votação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Segundo Padilha, existe um acordo para a criação, já na próxima semana, das comissões mistas sobre as MPs de recriação de ministérios, do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, de regras do Minha Casa, Minha Vida e do Bolsa Família.
A ideia do governo é aprovar 12 medidas provisórias até junho. O ministro dá detalhes sobre a tramitação dessas MPs.
"O governo vai manter as MPs porque elas inclusive têm conteúdos que já estão sendo efetuados. Uma parte delas, o próprio Congresso Nacional pode ter iniciativa de transformar em emendas nas MPs que já estão lá - então, isso reduz a necessidade de instalar comissões mistas. E outras, o Congresso pode tramitar como PL de urgência e emergência. Por exemplo, tem algumas delas que não podem ser incorporadas na MP original. Então, o Congresso tramita isso como PL de urgência e emergência, de iniciativa do governo".
Alexandre Padilha disse que o texto do novo marco fiscal vai ser enviado para o Congresso Nacional após a Páscoa. O ministro adiantou que o relator da proposta deve ser definido na próxima semana.
