O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que pode arrecadar até R$ 35 bilhões no orçamento federal. O governo considera fundamental esses recursos para atingir o déficit zero nas contas públicas.
O projeto prevê a taxação das subvenções, que são os incentivos fiscais dados pelos estados e municípios para investimentos privados.
A medida vai permitir a cobrança de tributos federais sobre esses incentivos fiscais a partir do próximo ano. Hoje eles estão livres de tributação federal. Neste ano, o STJ já havia decidido que as empresas deveriam recolher tributos federais sobre as subvenções.
A proposta também permite que as empresas renegociem os passivos tributários referentes às subvenções já concedidas.
O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo, reforçou que esse passivo poderá ter descontos de 80%, além de uma ampliação do prazo para pagamento.
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, a medida pode influenciar no aumento da inflação.
As novas regras não vão impactar os incentivos fiscais federais nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A proposta aprovada também muda as regras de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), forma utilizada pelas grandes empresas para remunerar seus acionistas pagando menos impostos. O governo defendia o fim do mecanismo, mas cedeu para uma proposta intermediária.
Os senadores também aprovaram a MP que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
