Especialistas criticam lei que pode ampliar concentração no rádio e TV

Especialistas criticam a nova lei que pode ampliar a concentração de veículos de rádio e TV em poucas empresas. 

A nova lei que amplia o número máximo de canais de rádio e TV que um grupo pode ter no país é alvo de críticas de alguns especialistas. Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes, afirma que a mídia brasileira já é concentrada em poucas empresas e a lei deve piorar ainda mais o setor. 

A lei, sancionada sem vetos pelo presidente Lula, nessa segunda-feira (15), amplia o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de 6 para 20 emissoras. Já o limite de emissoras de TV para um mesmo grupo passaria de 10 para 20. 

Essas concessões são públicas, e são licitadas ou outorgadas pelo governo federal durante um determinado período. 

A Constituição Federal, em seu artigo 220, diz que os meios de comunicação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios. 

Em dezembro, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou uma campanha pedindo que o presidente Lula vetasse o projeto para impedir um retrocesso no setor. O Conselho de Participação Social, órgão de assessoria do presidente Lula, também orientou o presidente a vetar o projeto. 

Segundo o professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, os pesquisadores esperam que o governo atue para promover a pluralidade e a diversidade no rádio e na TV. 

O Ministério das Comunicações disse, em nota, que o aumento do número de outorgas de rádio e TV que cada empresa passa a poder obter não se mostra incompatível com a diversidade e livre concorrência.

A presidência da República justificou, em seu site, que as mudanças foram consideradas necessárias diante do processo de migração das pequenas emissoras de AM para FM. E com as limitações vigentes, algumas emissoras ficam impossibilitadas de migrar por pertencerem a grupos que já haviam atingido o limite de estações. 

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) , os avanços normativos estão alinhados com a pauta de valorização do setor, desburocratização e redução de assimetrias regulatórias em relação às gigantes de tecnologia.