Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

Publicado em 27/02/2024 - 21:44 Por Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional - Brasília

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. 

A Constituição Federal estabelece hoje a proibição da cobrança de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais de entidades religiosas e templos. 

A PEC amplia essa vedação para compra de bens e contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, geração de renda e prestação de serviços.

A Comissão Especial aprovou o parecer do deputado Fernando Máximo, do União Brasil de Rondônia, que afirma que a proposta busca inserir uma interpretação adequada a previsão constitucional.

"A despeito do fato do Brasil ser um Estado laico, as entidades religiosas e os valores por elas difundidos são fundamentais para a construção de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como visto no preâmbulo da Constituição cristã de 1988", afirma o deputado.

O texto aprovado amplia ainda a isenção para creches, asilos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, entre outras instituições ligadas a entidades religiosas.

A proposta ainda prevê que os tributos cobrados devem ser depositados em conta corrente de quem adquiriu os determinados bens.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que o governo vai negociar com a bancada evangélica para encaminhar a questão.

"Tem a total disposição, sobretudo porque é um reclame de uma bancada representativa aqui no Congresso Nacional que tem interface com o governo, que tem diálogo com o governo. Então vamos primeiro ver o encaminhamento da tramitação na Câmara. Pelas informações que temos na Fazenda, não é uma proposta que traz  forte impacto fiscal para os cofres públicos. Nós temos, então, só que debater pormenorizadamente o mérito da proposta", analisa o senador. 

A proposta precisa ainda ser votada pelo plenário da Câmara com votos de pelo menos 308 deputados. Se aprovada, será analisada pelo Senado.

Edição: Daniella Longuinho / Liliane Farias

Últimas notícias
Geral

Preso, Chiquinho Brazão fala no Conselho de Ética da Câmara por vídeo

Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, está preso há um mês e é alvo de pedido de cassação apresentado pelo PSOL.

Baixar arquivo
Segurança

CCJ da Câmara aprova lei que permite aos estados decidirem sobre armas

Pelo projeto de lei, os estados poderiam decidir sobre a posse e o porte de armas. Parlamentares favoráveis à proposta acreditam que diferenças estaduais precisam ser respeitadas. Já os contrários, afirmam que regras sobre armas devem ser definidas por uma lei nacional. Base do governo aponta inconstitucionalidade da medida.

Baixar arquivo
Esportes

Libertadores: Flamengo e Palmeiras terão duelo contra altitude

Nesta quarta-feira (24), Flamengo vai a La Paz, na Bolívia, para enfrentar o Bolívar. E Palmeiras vai a Quito, no Equador, para encarar Independiente del Valle. 

Baixar arquivo
Cultura

Carnaval: maior festa popular agora é manifestação cultural nacional

“É colocar o carnaval do lugar de direito dele”, afirma Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, associação de blocos de rua do Rio de Janeiro. Para ela, a lei significa mais incentivos e mais investimentos em torno da folia que leva milhões às ruas brasileiras.   

Baixar arquivo
Saúde

Brasil registra mais de 3 mil mortes por covid-19 em 2024

Infectologista fala da necessidade de se manter o reforço da vacinação em dia para evitar que as pessoas se tornem agentes de contaminação para pessoas do grupo de risco. 

Baixar arquivo
Geral

Portos e Aeroportos e Anac irão investigar morte de cão Joca em avião

O cão Joca morreu aos cuidados da Gol. Ele foi embarcado para o destino errado e ficou oito horas dentro do canil, a uma temperatura de 36°. Presidente Lula prestou homenagem ao golden retriever, usando uma gravata com cachorros.

Baixar arquivo