Senado aprova restrição de saída temporária de presos condenados

Publicado em 20/02/2024 - 23:36 Por Daniella Longuinho - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

O Senado Federal aprovou a restrição para a saída temporária para pessoas condenadas. A proposta mantém benefício apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.

Pela legislação, as “saidinhas” permitem que condenados que cumprem a pena no regime semiaberto possam deixar os presídios, sem vigilância direta, para visitar a família ou para atividades que contribuam com a ressocialização.

O senador Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que a proposta vai beneficiar a segurança pública.

Já a Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que a medida não é eficaz, e defendeu mais investimentos para o regime semiaberto.

A matéria ganhou prioridade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a morte de um policial, em janeiro, por um preso que estava em saída temporária em Minas Gerais.

Para um grupo de 66 organizações públicas e da sociedade civil, a proposta, se aprovada, vai aumentar os gastos e a insegurança, além de prejudicar a ressocialização.

Para essas entidades, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Brasil vive uma dramática realidade prisional, com a terceira maior população carcerária do mundo, de 650 mil presos.

As organizações ainda ressaltam que pesquisas recentes mostram que mais de 95% dos beneficiados com a saída temporária retornam às suas unidades prisionais.

As emendas de destaque ao texto-base foram rejeitadas. O projeto que restringe as 'saidinhas' de presos volta para Câmara dos Deputados.

E o plenário do Senado ainda aprovou, nesta terça-feira, a realização de debates temáticos para discutir a proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 10 para 35 anos o tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.

* Com reportagem de Gésio Passos.

Edição: Daniella Longuinho / Pedro Lacerda

Últimas notícias
Saúde

OMS: Vacinas salvaram 154 milhões de vidas em 50 anos

Os esforços globais de imunização têm sido fundamentais, salvando aproximadamente 154 milhões de vidas nos últimos 50 anos, conforme indicado por um estudo conduzido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), revelado recentemente.

Baixar arquivo
Economia

Reforma tributária: Haddad leva texto da regulamentação ao Congresso

O documento tem mais de 300 páginas e 500 artigos com as regras do novo sistema de cobrança de impostos. Ele substitui cinco impostos por dois, um federal e um para estados e municípios.

Baixar arquivo
Política

Congresso Nacional adia análise de vetos presidenciais

A ideia é dar mais tempo para os líderes do governo e da oposição entrarem em acordo para a votação.

Baixar arquivo
Internacional

Presidente de Portugal reconhece culpa pela escravidão no Brasil

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que seu país tem responsabilidade pelos crimes da era colonial, como tráfico de pessoas na África, massacres de indígenas e saques de bens.

Baixar arquivo
Geral

Preso, Chiquinho Brazão fala no Conselho de Ética da Câmara por vídeo

Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, está preso há um mês e é alvo de pedido de cassação apresentado pelo PSOL.

Baixar arquivo
Segurança

CCJ da Câmara aprova lei que permite aos estados decidirem sobre armas

Pelo projeto de lei, os estados poderiam decidir sobre a posse e o porte de armas. Parlamentares favoráveis à proposta acreditam que diferenças estaduais precisam ser respeitadas. Já os contrários, afirmam que regras sobre armas devem ser definidas por uma lei nacional. Base do governo aponta inconstitucionalidade da medida.

Baixar arquivo