A Câmara dos Deputados pode voltar a discutir a regulação das plataformas digitais após os ataques do bilionário Ellon Musk ao Supremo Tribunal Federal.
O deputado Orlando Silva (Pc do B-SP) relator do projeto de lei 2630, conhecido como PL das fake news, disse que o tema vai ser debatido na reunião dos líderes partidários nesta terça-feira.
O PL 2630 busca promover a transparência destas ferramentas digitais para evitar notícias falsas e discurso de ódio na internet. Ele está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.
Para Ramênia Vieira, diretora do Coletivo Intervozes, que faz parte da Coalizão Direitos da Rede que acompanha os debates no Congresso, os ataques de Musk são uma oportunidade de defender a soberania do país.
Para o deputado Orlando Silva, a regulação das plataformas é uma forma de preservar o judiciário, já que hoje não há uma lei específica sobre o tema.
Nesse domingo, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, em suas redes sociais, que o Brasil não é selva da impunidade e a soberania do país não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das chamadas big techs, as gigantes da tecnologia.
