Governo espera aprovação da regulamentação da reforma tributária

Com a retomada de votações no Congresso, após o recesso parlamentar, o governo federal quer concluir a votação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, até o fim ano. E essa é a prioridade, de acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que quer acabar com o que ele chama de “balbúrdia tributária”.  

A expectativa é de que a matéria seja analisada ainda esta semana. 

Aprovada em julho do ano passado, a PEC que atualiza o sistema de tributos no Brasil precisa agora de regulamentação. A proposta substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) pelo IVA, Imposto sobre Valor Adicionado.  

Essa regulamentação é que está prevista no Projeto de Lei Complementar que o governo enviou, em junho deste ano, ao Congresso.  

Alexandre Padilha também citou outra prioridade do governo, entre os parlamentares: a votação da Medida Provisória que criou o Programa Acredita, que disponibiliza crédito para construção e financiamento de habitações a inscritos no CadÚnico e micro, pequenos e médios empresários.  

Além disso, o ministro de relações institucionais, Alexandre Padilha, mencionou a aprovação dos projetos de transição energética, como o mercado de crédito de carbono, como outro ponto de interesse do governo, no Congresso.