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Política

Projeto que regulamenta reforma tributária tranca pauta de votações

O impasse está na inclusão de carnes e queijos na cesta básica
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Gésio Passos - repórter da Rádio Nacional
30/09/2024 - 20:13
Brasília
06/06/2023 - Brasília (DF) -  Cenas da Cidade de Brasília, ao fundo o prédio do Congresso Nacional .  Foto Antônio Cruz/Agência Brasil
© Antônio Cruz/Agência Brasil

Semana sem votações no Congresso Nacional. No Senado, a pauta das sessões está trancada há uma semana pelo primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Como tramita em regime de urgência, pedida pelo governo federal, o texto tem prioridade para votação.

A polêmica está em torno da inclusão da carne e de queijos entre os produtos que recebem isenção de impostos da cesta básica. Além da extensão da lista de medicamentos nos impostos reduzidos e na diminuição de alíquotas para o setor imobiliário.

As exceções criadas pelos deputados aumentaram a alíquota do imposto para quase 28%, o que será tratado pelos senadores.

A previsão é que o Senado retome os trabalhos na próxima semana. E a análise da indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central está na lista de prioridades. Já outras votações dependem da retirada da urgência da proposta de reforma tributária pelo governo federal.

Já na Câmara dos Deputados, desde agosto, ocorrem esforços concentrados para votações. O último foi no começo de setembro. A previsão é que os deputados voltem aos trabalhos normais após o primeiro turno das eleições municipais.

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