Anvisa libera venda de produtos derivados da Cannabis no Brasil; plantio continua proibido

Uso Medicinal

Publicado em 03/12/2019 - 17:03 Por Renata Martins - Brasília

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, negou o plantio de maconha para uso medicinal, mas autorizou a fabricação de produtos derivados da Cannabis.


A decisão desta terça-feira estabelece uma série de requisitos para a regularização de produtos derivados de Cannabis no Brasil.


A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, e entrará em vigor 90 dias após a publicação.


A comercialização dos produtos derivados de Cannabis no país será feita exclusivamente em farmácias e drogarias, sem manipulação e mediante prescrição médica.


Os medicamentos serão tarja preta, e terão nas embalagens avisos como “O uso desse produto pode causar dependência física ou psíquica”.


De acordo com a psiquiatra Ana Hourie, o processo ainda deve demorar alguns meses.


“No curto prazo não vai mudar nada, mas para o ano que vem provavelmente a gente vai poder prescrever uma série de produtos usando as receitas azul e amarela, como se faz com medicação controlada. Isso é um avanço, porque não vai mais precisar fazer a importação, então não vai demorar mais tanto tempo para conseguir o produto, pois ele estará disponível na farmácia, mas ainda assim os preços devem ser muito altos”.


Para a psiquiatra, a liberação do cultivo no Brasil, para fins medicinais - que não foi aprovado pela Anvisa - poderia ampliar o acesso do medicamento à população de baixa renda.


Há três meses, a baiana Elda Oliveira observou os efeitos do óleo de canabidiol com THC - princípio ativo mais potente da planta da maconha - em seu filho autista.


“Ele falava algumas palavras, agora está falando um pouquinho mais de frases. O comportamento dele, também, a gente notou uma certa melhora, obediência a comandos. Houve melhora também na escola. Na época em que a gente começou a usar, a gente tinha um problema sério com ele que era a agressividade. Ele batia nos coleguinhas, nos professores, na gente mesmo. E isso melhorou muito, hoje ele não bate mais”.


Elda espera que outras mães tenham acesso aos produtos. Ela adquire o óleo fabricado pela Abrace – Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – que conseguiu na Justiça brasileira a autorização definitiva para cultivar a Cannabis para fins medicinais.


A decisão da diretoria da Anvisa deverá ser revisada em até três anos.

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