Segundo a norma, os medicamentos à base de cannabis só vão ser fornecidos com receita médica, termo de responsabilidade e depois da avaliação da indicação terapêutica pela Secretaria de Saúde do estado. O medicamento prescrito precisa ter registro na Anvisa.
Baixar arquivoHaverá um período de transição de 60 dias para a conclusão das importações que estiverem em curso. Os documentos que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro deste ano.
Baixar arquivoA iniciativa da ONG Abrace Esperança, Associação Brasileira de Apoio à Cannabis, é a primeira a funcionar de maneira permanente no Brasil.
Baixar arquivoProdução do remédio ficará a cargo da Associação Aliança Medicinal, em Pernambuco. Cerca de 1.400 pacientes serão beneficiados diretamente com a decisão que reduzirá e muito o valor do tratamento.
Baixar arquivoA decisão, da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, permite que a associação importe a semente de cannabis para o plantio e realize pesquisas com o produto no grupo de pacientes atendidos pela entidade.
Baixar arquivoPrincípio ativo do medicamento é extraído da maconha, que tem consumo proibido no país. A aprovação na Assembleia Legislativa de SP ocorreu em dezembro de 2022.
Baixar arquivoPessoas com câncer, esclerose múltipla e Alzheimer protestaram, nesta sexta-feira (21), em Brasília e outras cidades, contra a restrição do uso médico da maconha.
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