O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibilizou para consulta pública a primeira minuta do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. O documento traz os objetivos, estratégias, compromissos, iniciativas e metas a serem atingidas para reduzir o consumo de drogas ilícitas e lícitas, como álcool e cigarro, e a oferta de drogas no Brasil até 2026.
O plano conta com ações indicadas por dez ministérios, que integram o Conselho Nacional de Políticas sobre drogas.
Segundo o Diretor de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, Gustavo Camilo, alguns dos principais problemas identificados no decorrer da elaboração do Plano já são bastante conhecidos.
Um deles é o tráfico. Uma das propostas é combater a lucratividade do crime, descapitalizando a rede por meio da apreensão de bens.
O Plano também aborda a prevenção do uso de drogas. O secretário Gustavo Camilo diz que o diagnóstico identificou quinze razões para o uso inicial, que vão desde fatores familiares e sociais a questões de renda.
A principal proposta nesse sentido é encontrar ações que realmente funcionem e levá-las para outros locais no país. Algumas iniciativas, por melhores que sejam as intenções, não tem o resultado previsto.
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas está disponível para consulta pública no site edemocracia.mj.gov.br. As pessoas interessadas podem enviar contribuições até o dia 2 de outubro.
Após a participação popular, uma segunda minuta será elaborada para ser discutida por representantes dos Ministérios da Justiça e da Cidadania e dos 26 estados e do Distrito Federal.
