STF restabelece exigência de passaporte da vacina em Macaé, no RJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, restabeleceu a exigência do passaporte da vacina contra a covid na cidade de Macaé, na região norte fluminense.
A decisão atende a pedido do município. Com isso, volta a valer o decreto que exige a apresentação do comprovante de vacinação para o acesso e permanência em estabelecimentos.
A medida havia sido suspensa por decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, a pedido do deputado estadual Márcio Gualberto, do PSL.
O parlamentar alegou que a exigência do passaporte viola direitos fundamentais. E que a adoção do documento poderia provocar “danos de difícil reparação aos estabelecimentos comerciais e aos munícipes”.
O ministro do STF suspendeu a liminar, sem entrar no mérito do pedido. Fux afirmou que a restrição imposta pelo decreto municipal é medida de combate à pandemia, prevista em lei. Segundo ele, o prefeito de Macaé, nos limites da competência dele, estabeleceu medidas de caráter temporário e excepcional, para conter a disseminação do vírus e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.
