A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que não iria comentar sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que passou a proibir médicos de realizar os procedimentos que provocam a morte do feto para casos de aborto por estupro, em gestações com mais de 22 semanas.
A resolução foi publicada nessa quarta-feira (3) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A norma gerou reações de parlamentares, órgãos da Justiça e instituições que assistem meninas e mulheres vítimas de violência sexual.
O Ministério Público Federal em São Paulo cobrou explicações do Conselho sobre a norma que, na prática, segundo o MPF, inviabiliza a realização do aborto em casos previstos pela lei.
A deputada federal Erica Hilton informou que vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para invalidar a resolução.
Em fevereiro, após repercussões, o Ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica que derrubava recomendação do Governo Bolsonaro para que o aborto fosse realizado apenas até 21 semanas e 6 dias de gestação.
A lei brasileira permite o aborto, sem limitação de idade gestacional, em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.
Nesta sexta-feira, a ministra disse que não cabe ao Ministério se posicionar sobre decisões do CFM.
Nísia Trindade deu as declarações no Rio de Janeiro após o lançamento da 6ª edição da Caderneta de Saúde da Criança, documento que registra informações sobre o cuidado da criança, direitos e acesso a serviços sociais e de saúde.
A ministra ainda comentou sobre a situação da dengue no país, após alguns estados registrarem queda no número de casos. Nísia Trindade disse que apesar da diminuição em alguns locais, a situação ainda é preocupante porque a doença se espalha de forma diferente nas várias regiões.
E que é importante a população manter os cuidados para eliminação dos focos de mosquitos e buscar os serviços de saúde em caso de sintomas, evitando a evolução para a forma grave da doença.
