A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou, mais uma vez, a proposta que regulamenta os cigarros eletrônicos no país.
A proposta é de autoria da senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) e estabelece exigências para a venda, produção e consumo dos chamados “vapes”.
Desde 2009, os cigarros eletrônicos estão proibidos no Brasil. Em abril, a Anvisa publicou uma resolução confirmando a proibição de fabricação, importação, comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar. Ainda no mês passado, o Ministério da Saúde chegou a lançar uma campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos.
Agora, o Senado pretende regulamentar a questão. O projeto prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade de um laudo de avaliação toxicológica para registro do produto na Anvisa, e cadastros na Receita Federal e no Inmetro.
O argumento da senadora Soraia Thronicke é o de que o consumo desses "vapes" têm aumentado mesmo sem regulametação. Assim como tem aumentado o consumo de produtos contrabandeados e sem controle sanitário.
O relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), alega que a regulamentação virá para proteger o consumidor de produtos adulterados. Mesmo assim, entidades médicas são contra. Alertam para o risco de aumento de doenças cardiovasculares, respiratórias e câncer.
