Agressores de mulheres no estado do Rio de Janeiro vão ser monitorados eletronicamente. A nova lei que estabelece a medida foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
O monitoramento deverá ser feito com tornozeleiras, braceletes ou chips, a depender da disponibilidade dos órgãos de segurança pública. A lei prevê, ainda, que a vigilância deve ser durante o período em que durar a medida protetiva ou cautelar.
O texto também estabelece que o juiz responsável por determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor, os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica.
A tenente-coronel PM Cláudia Moraes, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha do estado, afirma que a lei representa um importante reforço para toda a rede de proteção à mulher.
Duas outras leis sancionadas na semana passada, também reforçam as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado: a ampliação do programa Patrulha Maria da Penha e a autorização para que o Executivo assegure o pagamento integral da remuneração recebida por servidoras públicas estaduais afastadas, vítimas de violência doméstica e familiar, que estão com medidas protetivas e assistenciais.
