Estado do Rio vai monitorar eletronicamente agressores de mulheres

Publicado em 19/04/2021 - 19:14 Por Fabiana Sampaio, Repórter da Rádio Nacional - Rio de Janeiro

Agressores de mulheres no estado do Rio de Janeiro vão ser monitorados eletronicamente. A nova lei que estabelece a medida foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.

O monitoramento deverá ser feito com tornozeleiras, braceletes ou chips, a depender da disponibilidade dos órgãos de segurança pública. A lei prevê, ainda, que a vigilância deve ser durante o período em que durar a medida protetiva ou cautelar.

O texto também estabelece que o juiz responsável por determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor, os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica.

A tenente-coronel PM Cláudia Moraes, coordenadora do programa Patrulha Maria da Penha do estado, afirma que a lei representa um importante reforço para toda a rede de proteção à mulher.

Duas outras leis sancionadas na semana passada, também reforçam as ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado: a ampliação do programa Patrulha Maria da Penha e a autorização para que o Executivo assegure o pagamento integral da remuneração recebida por servidoras públicas estaduais afastadas, vítimas de violência doméstica e familiar, que estão com medidas protetivas e assistenciais.

Edição: Sheily Noleto/ Beatriz Arcoverde

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