A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, abriu, na última sexta-feira (26), um processo de fiscalização contra a rede social X, o antigo Twitter, pelo uso de dados dos usuários para treinamento de sua ferramenta de inteligência artificial.
A ANPD é uma autarquia federal responsável por pela proteção de dados pessoais e da privacidade dos cidadãos. Em nota, ela informou que expediu um ofício à rede social pedindo esclarecimentos sobre a mudança na política de privacidade.
Na última semana, o X mudou sua política colocando com opção automática o aceite do usuário em compartilhamento de dados. Quem não quiser que os seus dados sejam coletados devem desativar a função nas configurações da plataforma.
A especialista em direito digital Paula Guedes, que é integrante da Coalizão Direitos na Rede, disse que a ação da ANPD está de acordo com a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais.
No começo de junho, a ANPD ordenou que o grupo Meta, dono do Facebook, Instagram e Whatsapp, suspendesse o uso de dados pessoais dos usuários para desenvolvimento de inteligência artificial.
A autarquia considerou inadequado o tratamento dos dados pessoais e que a mudança de política de privacidade da Meta poderia impactar um enorme número de pessoas no país.
A ANPD determinou multa de R$ 50 mil por dia caso a Meta continuasse a usar os dados dos usuários.
O Senado Federal também está discutindo uma regulamentação para inteligência artificial.
A reportagem entrou em contato com a rede social X para comentar a apuração da ANPD, mas não obteve resposta.
