Por 53 votos a favor e 24 contra, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo.
Baixar arquivoO relator da PEC, senador Eduardo Braga, negociou com parlamentares até o momento da votação. Ele incorporou mais de 260 emendas. O texto deve ser votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, vai retornar para nova apreciação pela Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoA reunião já convocada deve ser longa. São mais de 700 emendas ao texto. Após a análise na CCJ , a proposta vai para o plenário na quarta (8) e na quinta (8), antes de seguir pra Câmara dos Deputados.
Baixar arquivoO Senado discutiu nesta quinta-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional que impede decisão monocrática, tomada por um só juiz, para leis ou atos do presidente da República, da Câmara e do Senado.
Baixar arquivoA afirmação foi feita durante evento na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na capital fluminense. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou uma proposta que limita decisões individuais de ministros do STF e outros tribunais.
Baixar arquivoA partir da promulgação da proposta de emenda constitucional, a cidadania brasileira só será perdida em duas situações: caso o brasileiro tenha sua naturalização cancelada por sentença judicial; e quando o brasileiro pedir expressamente a perda da cidadania brasileira.
Baixar arquivoA proposta inclui no artigo 5º da Constituição que a lei considerará crime a posse e o porte, independente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
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