A Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária deve ser votada nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, segundo presidente da casa, Arthur Lira.
Diversos pontos da proposta ainda estão em negociação entre deputados, prefeitos e governadores.
Governadores das regiões sul, sudeste e do Mato Grosso do Sul, mais resistentes a reforma, se reuniram nesta quarta (5) com parlamentares para pedir a mudança na proposta de Conselho Federativo, que vai fazer repasses e compensações do novo Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica o ISS e ICMS.
O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, disse que as preocupações de estados e municípios estão sendo resolvidas.
A Confederação Nacional dos Municípios acredita que quase todas as cidades do Brasil vão ganhar com a reforma tributária. É o que afirmou o presidente da entidade, Paulo ZiulKoski.
Já a Frente Nacional dos Prefeitos apresentou muitas críticas a proposta por concentrar recursos na União e cobra a necessidade de mais debate sobre o projeto.
Além da reforma tributária, é esperado ainda essa semana a votação do projeto que muda o voto de qualidade para Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, a discussão sobre o novo regime fiscal, modificado pelo Senado, e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
