MPF cobra cumprimento do plano do legado olímpico em audiência pública no Rio
O Ministério Público Federal (MPF) fez hoje (22) a audiência pública Legado Olímpico Participativo, com o objetivo de promover a participação da sociedade na prestação de contas do legado olímpico e na definição da destinação e aproveitamento das instalações construídas para os Jogos Olímpicos Rio 2016.
O procurador da República Leandro Mitidieri salientou a importância de a população do entorno dos equipamentos olímpicos ser ouvida pelas autoridades que respondem pelo legado olímpico. Na avaliação do MPF, o planejamento do legado não foi satisfatório e o plano não vem sendo cumprido. Não estava previsto, por exemplo, que a prefeitura do Rio de Janeiro repassaria quatro arenas (velódromo, centro olímpico de tênis, arenas Carioca 1 e 2) para a União que, disse o procurador, recebeu essas instalações sem estrutura adequada.
Uma licitação pública para repassar as arenas à iniciativa privada chegou a ser feita em dezembro, mas “fracassou”, de acordo com o procurador. “O prefeito então, devido a vários fatores, passou isso para a União. Não estava previsto. A União recebe isso sem nenhuma estrutura preparada para atuar”, disse Mitidieri.
Mitidieri lembrou que o presidente Michel Temer criou, por medida provisória, a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) para cuidar do legado das instalações esportivas da Rio-2016, em substituição à Autoridade Pública Olímpica (APO), que era o órgão responsável por coordenar as ações dos governos federal, estadual e municipal no evento. A APO foi extinta no último dia 31 de março. Segundo o procurador, o legado olímpico ainda está “engatinhando e, na verdade, isso está andando não conforme o que foi planejado e prometido”.
Audiência na AGLO
Durante o encontro, o presidente da AGLO, Paulo Márcio Dias Mello, se comprometeu com o procurador Leandro Mitidieri a promover audiência pública no dia 14 de junho próximo, na sede da autarquia, no velódromo, para apresentar a sexta e última matriz de responsabilidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e também um plano de legado. Deixou claro, entretanto, que não se trata de um plano definitivo. “Ele sofre constantes mudanças, tem que ser avaliado periodicamente”, explicou.
Paulo Márcio Mello destacou que o fato de a AGLO ser uma autarquia federal com autonomia administrativo-financeira vai “facilitar e muito a administração da utilização do legado”. Não havia condições de manter a figura jurídica da APO porque sua função era completamente diferente, explicou. Com a criação da autarquia, que tem prazo de junho de 2019 para realizar seu objetivo e se extinguir, disse que poderá ser dada agilidade na construção de uma agenda e na demonstração da viabilidade econômica para exploração do parque olímpico, para uma eventual parceria público-privada.
O presidente da AGLO disse que o Ministério do Esporte já estava fazendo um plano de legado para sugerir à prefeitura carioca uma correta ocupação de algumas arenas quando o ministro Leonardo Picciani assumiu o ministério em maio de 2016. As dificuldades encontradas no processo licitatório dos equipamentos levaram a prefeitura a ceder para a União quatro arenas do Parque Olímpico. O ministério julgou então que seria melhor construir, a partir daí, uma adequação do plano de legado, incluindo as instalações. Um grupo de trabalho foi formado em janeiro deste ano, sob a coordenação de Paulo Márcio Mello, e vem fazendo um projeto estratégico de ocupação dessas arenas.
Inclusão social
O presidente da AGLO observou que, já no dia 5 de fevereiro passado, foi realizado evento Desafio de Gigantes, em parceria com a Confederação Brasileira de Vôlei. “Foi um sucesso e começamo aí a construir uma agenda”. No último fim de semana, ocorreu um campeonato internacional de vôlei e, nos próximos dias, haverá o campeonato carioca de ciclismo, destacou. Adiantou que há mais de 30 pedidos de eventos esportivos e não esportivos para realização nas arenas da União, dependendo de avaliação.
O presidente da AGLO salientou, entretanto, que não se trata só de apoiar eventos esportivos de competição, mas também de inclusão social. Um exemplo é o projeto Brincando com o Esporte, realizado nas arenas 1 e 2, que ofereceu atividades de esporte e lazer para crianças, durante o período de férias. Outro projeto está sendo preparado em parceria com a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do ministério. “Esses projetos sociais estão sendo também trabalhados para que o nosso legado não fique só restrito a esportes de alto rendimento, mas também de inclusão social”, concluiu.
Comitê Rio 2016
Na audiência pública, o diretor de Comunicação do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Mário Andrada, esclareceu que a função do comitê foi organizar os jogos. “A gente não tem como fazer legado. Nosso mandato, nossos recursos financeiros, não alcançam tudo isso. O que a gente fez, em colaboração com os órgãos públicos, Ministério do Esporte, prefeitura, foi organizar os jogos de tal maneira que o legado ficasse óbvio e fácil de ser usado”.
Fonte: MPF cobra cumprimento do plano do legado olímpico em audiência pública no Rio
