Covid-19: governo autoriza punição para quem não cumprir medidas

Portaria determina providências compulsórias

Publicado em 17/03/2020 - 15:36 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília

Os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria hoje (17) disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19).

A norma detalha previsões da Lei 13.979 deste ano, que elencou iniciativas para o combate à situação de emergência provocada pela pandemia.

Conforme a portaria conjunta dos dois ministérios, as pessoas deverão cumprir voluntariamente medidas como isolamento, quarentena, obrigação de procedimentos (como testes, coleta de amostras ou vacinação), necrópsia e exumação, restrição de entrada e saída do país e requisição de bens, situação em que será garantida indenização posterior.

No caso de exames médicos, testes de laboratório e coleta de amostras, é necessária a determinação do procedimento por um profissional médico.

Quem não obedecer essas determinações poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente. Em outras palavras, poderá ser preso ou tomar uma multa, entre outras sanções previstas em lei.

No caso de recusa em realizar a quarentena, o indivíduo poderá pegar as penas previstas nos artigos 268 (um mês a um ano) e 330 do Código Penal (15 dias a seis meses de detenção, mais multa). Poderá haver sanção maior, caso o crime seja mais grave.

Gestores de saúde, agentes da vigilância epidemiológica e de profissionais de saúde poderão chamar a polícia para obrigar o cumprimento da determinação ou recomendar a responsabilização de quem se recusa a proceder desta maneira. Os policiais poderão encaminhar o indivíduo a sua casa ou a um hospital.

Caso uma pessoa seja presa, a recomendação é que também na delegacia ou prisão onde a pessoa for detida o indivíduo seja mantido em espaço separado, para evitar contágio de outros no mesmo local.

Edição: Fábio Massalli

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
sala de aula
Educação

UFRJ transfere para o dia 24 o início do período letivo remoto

Período letivo da UFRJ está suspenso desde 16 de março por causa da pandemia. Com o adiamento do início do período letivo, o término passou de 31 de outubro para 14 de novembro.

Cúpula da bomba atômica durante cerimônia para marcar o 75º aniversário do bombardeio atômico em Hiroshima.
Geral

Hiroshima: primeiro ataque com bomba atômica completa 75 anos

Hiroshima foi destruída após o primeiro ataque nuclear da história durante a Segunda Guerra Mundial. Três dias depois os Estados Unidos bombardearam Nagazaki.

.facebook
Internacional

Facebook remove postagem de Trump por desinformação sobre covid-19

Porta-voz do Facebook diz que vídeo postado inclui afirmações falsas, o que é uma violação de sua política sobre desinformações prejudiciais.

Polícia Federal genérica
Geral

PF cumpre 6 mandados de prisão contra fraudes em contratações na saúde

Alvos são empresários e agentes públicos suspeitos de fazer contratações irregulares para serviços na área da saúde. Três pessoas já foram presas, segundo a Polícia Federal.

Teste rápido de COVID-19
Internacional

Coreia do Norte: 1º caso suspeito de covid-19 teve teste inconclusivo

Se confirmado, o caso seria o primeiro oficialmente reconhecido por autoridades norte-coreanas, embora a mídia reafirme que nenhuma infecção foi relatada no país até agora.

Incêndios florestais no DF
Geral

Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios de MS

Medida publicada hoje em portaria no Diário Oficial da União inclui os municípios de Corumbá e Ladário. Incêndios florestais atingem algumas regiões de Mato Grosso do Sul.