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Justiça

Justiça autoriza repasse de R$ 53,3 milhões para prefeitura de SP

Montante é de ação entre a administração municipal e a empresa Uber
Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Publicado em 27/03/2020 - 21:05
São Paulo
Um mendigo caminha com seu cachorro em uma rua vazia com lojas populares fechadas, no primeiro dia de um bloqueio imposto pelo governo do estado por causa do surto de doença por coronavírus (COVID-19)
© REUTERS/Amanda Perobelli

A 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou hoje (27) o repasse de R$ 53,3 milhões, que estavam em depósito judicial aguardando análise de recurso, para a prefeitura de São Paulo. O montante é de uma ação entre a administração municipal e a empresa Uber. A decisão, da juíza Gilsa Elena Rios, foi tomada em razão da pandemia de coronavírus.

“A liberação do montante aguardava julgamento de recurso e o trânsito em julgado, mas, a pedido da Prefeitura, a magistrada autorizou o levantamento”, destacou o TJ, em nota.

São Paulo é o estado mais afetado pela pandemia de coronavírus no Brasil. No total, já ocorreram 68 óbitos no estado em decorrência da infecção do coronavírus. No último dia 23, o total de mortes era de 30 – o que mostra que o número de óbitos mais do que dobrou em quatro dias no estado.