Em caso de condenação, ex-presidente pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo não será contado duas vezes.
Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux votou hoje (13) por absolver o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, da acusação de abuso de poder político e econômico movida pelo Mini
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.
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