Últimas notícias Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
Justiça

Gilmar Mendes vota a favor do voto impresso nas eleições de outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (6) pela validade uso do voto impresso nas eleições de outubro. A Corte começou a julgar a questão nesta tarde, a partir de um pedido liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a impressão. Mais dez ministros devem votar sobre o tema na sessão de hoje.
Brasília - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participa de solenidade em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Política

PGR vai ao Supremo para suspender parte do decreto de indulto natalino de Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão

Segundo a agência reguladora, a inclusão não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha.
Geral

PPS entra com ação no Supremo para assegurar uso da maconha

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou hoje (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação d

Brasília - Cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil)
Geral

STF pode julgar aborto para grávidas com zika este ano, diz Cármen Lúcia

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.

Geral

Ação questiona exclusão de detentores de cargos públicos da Lei da Repatriação

O SD entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo da Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016) que exclui detentores de cargos e funções públicas, assim como seus parentes até o segundo grau, do Regime Especial de