A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), que deixou mais brandas as regras para o perdão
O Partido Popular Socialista (PPS) entrou hoje (19) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido cautelar, para assegurar no país o uso da Cannabis sativa L. para fins medicinais e terapêuticos e a importação d
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
O SD entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dispositivo da Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016) que exclui detentores de cargos e funções públicas, assim como seus parentes até o segundo grau, do Regime Especial de
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