Últimas notícias ADI

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Justiça

STF barra livre nomeação de diretor para centros técnicos federais

STF derruba trecho de decreto presidencial de 2019 que autorizava o MEC a nomear o diretor interino dos Cefets quando, “por qualquer motivo”, o cargo se encontrasse vago.

Política

Para Senado, MP que adia aumento de servidores pode ser suspensa

Em parecer encaminhado ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou ser possível a suspensão, devido a irregularidade em sua edição, da Medida Provisória 849/18, que adiou a última parcela do aumento de salário concedido em 2017 a dezenas de carreiras do funcionalismo público.
Justiça

Estados podem editar lei assegurando centros acadêmicos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17), por maioria, que os estados podem legislar sobre a formação de centros e diretórios acadêmicos em

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.
Justiça

Gilmar Mendes vota a favor do voto impresso nas eleições de outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (6) pela validade uso do voto impresso nas eleições de outubro. A Corte começou a julgar a questão nesta tarde, a partir de um pedido liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a impressão. Mais dez ministros devem votar sobre o tema na sessão de hoje.