Proposta determina que ICMS incida nas refinarias para todos os combustíveis. Proposta também torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero.
A alíquota do imposto que substituirá o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) deve ficar em 1,5%, segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu hoje (15) com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e o ministro da Fazenda, Henrique M