Matéria segue para análise do Senado e deve ser votada até o dia 24 de outubro para não perder a validade.
Acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prevê o compartilhamento de estudos e a produção de material educativo sobre a aplicação da lei no âmbito eleitoral.
A Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada em 2018, para assegurar que o cidadão seja o titular de seus dados e possa ter controle sobre como empresas farão a comercialização.
Waldemar Ortunho Júnior, indicado para presidir o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados foi sabatinado na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Aprovada em 2018, LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países com normas específicas para definir limites e condições para coleta e guarda de informações pessoais.
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